Pedido de Alteração de Tarifa Familiar
Pedido inicial
Destina-se a beneficiar clientes cujo agregado familiar integre cinco ou mais pessoas, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.
O tarifário depende do agregado familiar e é calculado de acordo com a seguinte fórmula, arredondada para a unidade limite superior: m3 + ( n – 4 ) x 3,6
O valor de 3,6 m³ corresponde ao padrão internacional de 120 litros / dia / pessoa.
Para usufruir da tarifa familiar, o agregado familiar deverá residir na mesma residência, fixa e permanente no concelho e preencher o formulário onde constam as suas obrigações e direitos.
Para fundamentar o pedido deverá apresentar a última declaração de IRS ou declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, comprovando a residência fixa e permanente e o número de elementos do agregado, de acordo com o exposto no ponto 3 e 4 do art.º 4º do Regulamento de Serviços da EMARP.
Confirmação anual
Anualmente, entre julho e agosto, o cliente deve apresentar a declaração de rendimentos IRS.
Anulação da atribuição da Tarifa Familiar
A anulação da tarifa familiar pode ocorrer se o cliente não apresentar a confirmação dentro do prazo.
Limites de escalões para Famílias Numerosas
| Nº pessoas agregado familiar | 1º escalão | 2º escalão | 3º escalão |
|---|---|---|---|
| ** 5 | 1 a 9 m3 | 10 a 19 m3 | 20 a 29 m3 |
| ** 6 | 1 a 12 m3 | 13 a 22m3 | 23 a 32 m3 |
| ** 7 | 1 a 16 m3 | 17 a 26 m3 | 27 a 36 m3 |
| ** 8 | 1 a 20 m3 | 21 a 30 m3 | 31 a 40 m3 |
