Solicita-se o descarregamento do formulário em formato PDF, intitulado Licenciamento Zero – Ocupação do Espaço Público, disponível aqui, ou diretamente através do seguinte link: Licenciamento Zero – Ocupação do Espaço Público (PDF). Após o seu correto preenchimento, deverá submetê-lo nesta mesma página, preenchendo igualmente todos os campos assinalados abaixo.