Deverá entregar o formulário do Licenciamento Zero, devidamente preenchido, com os seguintes documentos:
- Apresentação opcional da fotocopia do cartão de cidadão (proprietário ou arrendatário);
- Fotocópia do Cartão de Empresa ou Comprovativo da Declaração de início de atividade;
- Memoria Descritiva (medidas dos suportes a instalar) com fotografia (a cores) dos suportes a instalar;
- Comprovativo de que o requerente é proprietário ou Autorização do respetivo proprietário;
- Contrato de Arrendamento ou Código ou Certidão Permanente do Registo Comercial;
- Planta de Localização ou Mapa do local;
- Alvará de Licença de utilização;
- Outros documentos que o requerente entenda esclarecerem a sua pretensão.
