Formulários_wm

Ao subscrever esta autorização, está a autorizar o CREDOR a enviar instruções ao seu Banco para debitar na sua conta e o seu Banco a debitar na sua conta, de acordo com as instruções do CREDOR.
Os seus direitos incluem a possibilidade de exigir do seu Banco o reembolso do montante debitado, nos termos e condições acordados com o seu Banco. O reembolso deve ser solicitado até um prazo de oito semanas, a contar da data do débito na sua conta.

Se pretende colocar equipamento(s) ocupando espaço público, necessitará de seguir os procedimentos descritos nesta página.

Em primeiro lugar, deverá descarregar o formulário em formato PDF, intitulado "Licenciamento Zero – Ocupação do Espaço Público", aqui.

Após o seu correto preenchimento, deverá assinar e submetê-lo nesta mesma página, preenchendo igualmente todos os campos assinalados abaixo, incluindo toda a documentação necessária em anexo:

a) Formulário PDF "Ocupação do Espaço Público" devidamente preenchido;
b) Cópia BI ou CC do responsável (opcional)
c) Cópia do cartão de empresa;
d) Memória descritiva com respetivas medidas dos suportes a instalar;
e) Fotografia (a cores) dos suportes a instalar;
f) Declaração de início de atividade
g) Comprovativo de propriedade (ou autorização do proprietário ou contrato de arrendamento);
h) Código ou certidão permanente do Registo Comercial;
i) Planta de localização ou mapa do local;
j) Alvará de licença de utilização (estabelecimentos de restauração e bebidas);
k) Outros documentos que o requerente entenda ajudar a esclarecer a sua pretensão.

De notar que este processo carece de pagamento de taxa a liquidar após a respetiva faturação.

SUBMETER FORMULÁRIO