A EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA encontra-se a promover a elaboração do futuro Regulamento de Atribuição de Apoios no Âmbito da Responsabilidade Social e Ambiental, instrumento destinado a enquadrar a atribuição de apoios a projetos e iniciativas de interesse público local, assegurando o respeito pelos princípios da transparência, imparcialidade, igualdade, boa gestão dos recursos públicos e criação de valor social e ambiental para a comunidade.
Considera-se, por isso, importante promover a participação da comunidade e das entidades interessadas na melhoria do presente documento, reforçando os princípios de proximidade, transparência e participação que orientam a sua atuação.
Assim, procede-se à abertura de um período de audiência prévia dos interessados, durante o qual todos os cidadãos, associações, instituições, estabelecimentos de ensino, entidades públicas e privadas e demais interessados poderão apresentar sugestões, comentários ou propostas de alteração ao projeto de regulamento.
Os interessados poderão remeter os seus contributos para o endereço de correio eletrónico geral@emarp.pt, identificando no assunto do email a expressão «Contributos para o Projeto de Regulamento», durante o prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da presente publicação.
A EMARP agradece antecipadamente a colaboração de todos os participantes neste processo de melhoria e aperfeiçoamento do futuro regulamento.
O projeto de regulamento pode ser consultado através do documento disponibilizado abaixo:
