Formulário Licenciamento Zero
Se pretende colocar equipamento(s) ocupando espaço público, necessitará de seguir os procedimentos descritos nesta página.
Em primeiro lugar, deverá descarregar o formulário em formato PDF, intitulado “Licenciamento Zero – Ocupação do Espaço Público“, aqui.
Após o seu correto preenchimento, deverá assinar e submetê-lo nesta mesma página, preenchendo igualmente todos os campos assinalados abaixo, incluindo toda a documentação necessária em anexo:
a) Formulário PDF “Ocupação do Espaço Público” devidamente preenchido;
b) Cópia BI ou CC do responsável (opcional)
c) Cópia do cartão de empresa;
d) Memória descritiva com respetivas medidas dos suportes a instalar;
e) Fotografia (a cores) dos suportes a instalar;
f) Declaração de início de atividade
g) Comprovativo de propriedade (ou autorização do proprietário ou contrato de arrendamento);
h) Código ou certidão permanente do Registo Comercial;
i) Planta de localização ou mapa do local;
j) Alvará de licença de utilização (estabelecimentos de restauração e bebidas);
k) Outros documentos que o requerente entenda ajudar a esclarecer a sua pretensão.
De notar que este processo carece de pagamento de taxa a liquidar após a respetiva faturação.
