A fixação dos preços dos serviços ambientais (água, saneamento e resíduos) é prerrogativa de cada município.
No entanto, apesar do preço de aquisição na origem ser igual para todos, há municípios que cobram de acordo com o consumo, mais a quem mais gasta (principio do poluidor/utilizador/pagador) enquanto há outros que suportam esses custos, distribuindo-os por todos os seus munícipes de forma indireta (mesmo aos que não gastam água), ao destinar verbas doutros fins para pagar aos Sistemas Multimunicipais (água e saneamento através das Águas do Algarve, SA e resíduos através da Algar, SA).
Os tarifários em uso no Município de Portimão estão de acordo com o previsto na Lei da Água e na Lei das Finanças Locais e com o compromisso nacional de cumprimento de legislação e requisitos comunitários, que preconizam que as tarifas a pagar pelo consumidor devem garantir a recuperação dos custos incorridos pelas entidades gestoras para a prestação do serviço, em condições de eficiência.
